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Política de Privacidade

A Lindezaria Makeup e Acessórios, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Paris, nº 734, Praia do Morro, CEP 29211-671, Guarapari, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.665.443/0001-19 (“Lojista”), leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) do site “lindezaria.lojavirtualnuvem.com.br” e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo Lojista (aqui designados, simplesmente, “Loja”).

Nosso compromisso com a privacidade está alinhado com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Este documento detalha como coletamos, utilizamos, protegemos e compartilhamos suas informações, além de esclarecer seus direitos e nossos deveres enquanto controladores dos dados fornecidos.

 

2. Definições

  • Dados Pessoais: Informações que permitem a identificação de uma pessoa, como nome, CPF, endereço, entre outros.
  • Dados Sensíveis: Informações que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados relacionados à saúde, orientação sexual, entre outros.
  • Controlador: A Lindezaria, que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
  • Operador: Terceiros que tratam os dados pessoais em nome da Lindezaria.
  • Titular dos Dados: Usuário ou cliente cujos dados pessoais são tratados pela Lindezaria.

 

3. Dados Pessoais Coletados A Lindezaria pode coletar as seguintes informações de seus clientes e usuários:

  • Dados fornecidos pelo cliente: Informações coletadas durante o cadastro na loja virtual, como nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço de entrega, telefone e dados de pagamento.
  • Dados de navegação: Informações coletadas automaticamente durante a navegação no site, como endereço de IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, tempo de permanência no site, cookies, entre outros.
  • Dados de compra: Informações sobre os produtos adquiridos, valor da compra, meio de pagamento e histórico de compras.

 

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Cadastro: Para criação e manutenção de contas de usuários no site da Lindezaria.
  • Processamento de pedidos: Para processar, gerenciar e entregar as compras realizadas pelos clientes.
  • Comunicação: Para enviar atualizações sobre o pedido, comunicações promocionais (com consentimento), ou informações importantes sobre o site.
  • Melhoria de serviços: Para otimizar a experiência de compra com base no comportamento de navegação e interações.
  • Cumprimento de obrigações legais: Para garantir a conformidade com exigências legais e regulatórias, como emissão de notas fiscais e prestação de informações a autoridades públicas.

 

5. Compartilhamento de Dados Pessoais Os dados pessoais dos clientes poderão ser compartilhados com terceiros estritamente para as finalidades listadas abaixo:

  • Provedores de serviços: Empresas que processam pagamentos, realizam a entrega de produtos, oferecem suporte técnico, ou realizam serviços de marketing e análise de dados.
  • Autoridades legais: Quando necessário para cumprir obrigações legais ou atender a ordens judiciais.
  • Parceiros de negócios: Em caso de promoções ou campanhas conjuntas com empresas parceiras, mediante o consentimento do usuário.

 

6. Base Legal para o Tratamento dos Dados A Lindezaria realiza o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:

  • Consentimento: Quando o titular dos dados autoriza expressamente o uso de suas informações pessoais, como no envio de comunicações de marketing.
  • Execução de contrato: Para realizar a entrega dos produtos adquiridos e garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
  • Cumprimento de obrigações legais: Quando o tratamento dos dados é necessário para atender a exigências regulatórias.
  • Legítimo interesse: Para garantir a segurança do site, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados Os clientes da Lindezaria, como titulares dos dados, têm os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

  • Acesso: Direito de solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela Lindezaria.
  • Correção: Direito de solicitar a correção ou atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais que não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
  • Portabilidade: Direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
  • Revogação de consentimento: Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
  • Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações.

 

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular dos dados deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] . A Lindezaria se compromete a responder às solicitações dentro do prazo previsto pela legislação aplicável.

 

8. Segurança dos Dados A Lindezaria adota medidas para garantir a segurança das informações coletadas, incluindo:

  • Criptografia: Uso de criptografia nos dados sensíveis, como informações de pagamento, para garantir sua proteção.
  • Controle de acesso: Restrições de acesso aos dados pessoais, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações.
  • Monitoramento: Monitoramento constante de nossas plataformas para prevenir atividades fraudulentas e acessos não autorizados.
  • Armazenamento seguro: Utilização de servidores seguros para o armazenamento de dados pessoais, com backups e proteção contra perda ou destruição acidental.

 

9. Retenção dos Dados A Lindezaria manterá os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei. Dados que não são mais necessários serão excluídos de forma segura.

 

10. Uso de Cookies A Lindezaria utiliza cookies para coletar informações sobre a navegação dos usuários, com a finalidade de personalizar a experiência de compra e melhorar os serviços oferecidos. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador.

 

11. Alterações na Política de Privacidade A Lindezaria se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que qualquer alteração será comunicada aos usuários por meio de aviso no site ou via e-mail. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre possíveis atualizações.

 

12. Isenção de Responsabilidade

A Lindezaria se compromete a tomar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais de seus clientes e garantir a segurança das transações realizadas no site. No entanto, existem determinadas situações em que a loja se isenta de responsabilidade, conforme detalhado abaixo:

  1. Fornecimento de Dados Incorretos ou Incompletos:

    • A responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados fornecidos no momento do cadastro ou compra é do cliente. A Lindezaria não se responsabiliza por quaisquer problemas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário, como erros no nome, endereço ou dados de pagamento.

  2. Uso Indevido de Credenciais de Acesso:

    • O cliente é responsável pela proteção de suas credenciais de login (nome de usuário e senha). A Lindezaria se isenta de responsabilidade por acessos não autorizados à conta do cliente resultantes de negligência, compartilhamento de senha com terceiros, ou falhas na proteção pessoal desses dados.

  3. Ataques de Terceiros e Falhas de Segurança:

    • Embora a Lindezaria adote sistemas de segurança robustos, incluindo criptografia e monitoramento constante, a loja não pode garantir total invulnerabilidade contra ataques cibernéticos. A Lindezaria se isenta de responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de invasões de terceiros, como ataques de hackers, vírus ou malwares, que comprometam a segurança dos dados armazenados. Em caso de violação, a loja notificará os usuários impactados e tomará medidas para mitigar os danos.

  4. Uso Indevido por Terceiros:

    • A Lindezaria não se responsabiliza por ações de terceiros que obtenham acesso a dados pessoais de forma ilegal ou fraudulenta, como através de engenharia social, roubo de informações por meio de golpes (phishing) ou outras práticas não autorizadas.

  5. Falhas de Serviço de Parceiros:

    • A loja trabalha com parceiros externos para a realização de diversos serviços, como transporte, processamento de pagamentos e hospedagem de dados. Embora a Lindezaria se esforce para selecionar parceiros confiáveis e que atuem em conformidade com a LGPD, não nos responsabilizamos por eventuais violações de segurança, perda ou uso indevido de dados ocorridos nas plataformas desses terceiros. No entanto, adotamos um controle rigoroso para garantir que eles sigam padrões de segurança adequados e possuam políticas de proteção de dados compatíveis com a nossa.

  6. Links para Sites Externos:

    • A loja pode incluir links para sites de terceiros, como parceiros de negócios ou plataformas de redes sociais. Esses sites possuem políticas de privacidade próprias e a Lindezaria não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros. Recomendamos que o usuário revise as políticas de privacidade ao acessar sites externos através dos links disponibilizados.

  7. Erros de Sistema e Manutenção:

    • A Lindezaria realiza manutenções periódicas em seu sistema para garantir a qualidade do serviço. No entanto, a loja se isenta de responsabilidade por interrupções temporárias, erros de sistema ou falhas técnicas que possam afetar o funcionamento do site ou o processamento de pedidos. Caso ocorram problemas dessa natureza, a loja se compromete a restabelecer os serviços o mais rápido possível.

  8. Uso Indevido de Cartões e Pagamentos:

    • A Lindezaria utiliza empresas especializadas e seguras para processar os pagamentos dos clientes. No entanto, a loja se isenta de qualquer responsabilidade por fraudes, uso indevido de cartões de crédito ou outras práticas fraudulentas que envolvam dados financeiros, quando esses dados forem inseridos incorretamente por terceiros ou usados de maneira indevida sem o consentimento do titular do cartão.

  9. Impossibilidade de Exclusão de Dados:

    • Embora a Lindezaria permita que o cliente solicite a exclusão de seus dados pessoais, há casos em que a loja não poderá cumprir essa solicitação imediatamente por razões legais ou técnicas, como quando há obrigação de armazenamento de informações para fins fiscais ou regulatórios. Nessas situações, a exclusão será feita assim que permitido.

  10. Responsabilidade do Cliente por Configurações de Segurança:

    • A segurança dos dados também depende das práticas adotadas pelo cliente durante o uso do site. A Lindezaria se isenta de responsabilidade por qualquer dano decorrente de uso inadequado ou negligente por parte do cliente, incluindo o uso de redes públicas de internet sem as devidas precauções de segurança (por exemplo, não utilizar uma rede Wi-Fi segura ou acessar a loja a partir de dispositivos desprotegidos).

  11. Cookies e Ferramentas de Rastreamento:

    • A Lindezaria utiliza cookies e ferramentas de rastreamento para aprimorar a experiência do usuário. No entanto, o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A Lindezaria se isenta de responsabilidade por falhas no funcionamento do site caso o usuário opte por bloquear certos cookies essenciais.

  12. Uso de Informações Públicas:

    • Informações que os clientes compartilham voluntariamente em áreas públicas do site ou em redes sociais vinculadas à Lindezaria, como comentários em páginas de produtos, não são de responsabilidade da loja. Cabe ao cliente gerenciar suas próprias preferências de privacidade nessas plataformas.

13. Disposições Gerais Ao utilizar os serviços da Lindezaria, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o usuário pode entrar em contato por meio do e-mail [email protected]

14. Foro e Legislação Aplicável Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para a resolução de qualquer questão relativa a este documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.